O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (29/4) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode reduzir a arrecadação do estado com royalties do petróleo.
Segundo interlocutores de Couto, o tema estará na agenda do desembargador com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma reunião prevista para esta tarde. Em seguida, o governador também deve discutir o assunto com o ministro do STF Luiz Fux.
O Supremo deve analisar, na próxima quarta (6/5), a validade de uma lei aprovada pelo Congresso que redistribui a compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo. A norma reduz a parcela destinada a estados produtores, como o Rio de Janeiro, e amplia os repasses para estados e municípios não produtores.
O governo fluminense avalia que, caso a norma seja validada e entre em vigor — as mudanças estão suspensas desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia —, haverá perda significativa de receita. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que, entre janeiro e março deste ano, o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties distribuídos aos estados.
Pelas estimativas da gestão estadual, a nova divisão pode levar a uma perda anual de cerca de R$ 9 bilhões para o estado. O impacto pode ser ainda maior nos municípios produtores do Rio, chegando a uma perda de quase R$ 13 bilhões por ano.
O governo do Rio avalia que a mudança na distribuição dos royalties pode agravar a situação fiscal do Rio, causando problemas na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.
O julgamento no STF foi colocado por Couto como uma das prioridades da gestão, que busca conter o avanço do déficit nas contas públicas. O governador já se reuniu com prefeitos de cidades produtoras e com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Também levou o tema ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Em encontro com a Firjan, Couto defendeu a manutenção de critérios que favoreçam repasses estados e municípios produtores.
“A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto. Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles. Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, disse o governador.
