O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou novas regras para limitar a cobrança de juros no crédito consignado privado. A medida prevê punições para instituições financeiras que praticarem taxas consideradas muito acima da média do mercado.
A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e define uma taxa de referência para orientar os contratos. Bancos que desrespeitarem o parâmetro poderão ser notificados e até suspensos do programa Crédito do Trabalhador.
Atualmente, a taxa média dessa modalidade gira em torno de 3,66% ao mês. A nova regra também limita a diferença entre os juros do contrato e o custo efetivo total, que inclui encargos e tributos, a no máximo um ponto percentual.
O crédito consignado permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência. A iniciativa ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e deve ser integrada a novas ações do governo voltadas à renegociação de dívidas.
