Caso o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado na manhã desta terça-feira (14/4) e marcado para ser votado às 14h, for aprovado, ainda tem um caminho a percorrer antes de acatar a proposta de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral, Paulo Gonet.
O texto será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caberá a ele decidir se abre um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros. O senador amapaense, entrentanto, sempre deu sinais de que é contra esse tipo de processo.
Se Alcolumbre for simpático ao processo, no entanto, passa a se enquadrar da Lei do Impeachment, que define como crime de responsabilidade para os membros do Supremo que aterem uma decisão ou voto já proferido em sessão.
Também são considerados infrações a participação em julgamentos diante de suspeição, o envolvimento em atividades de natureza político-partidária, a atuação negligente no exercício das funções e a adoção de condutas que afrontem a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Conforme a lei, a denúncia é recebida pela Mesa Diretora do Senado e cria-se uma comissão especial, a fim de elaborar um parecer para decidir se deve ser julgada ou não.
Caso se conclua que a matéria não deve ser apreciada, o processo é arquivado. Caso contrário, a Mesa encaminha cópia ao denunciado e dá início às fases de acusação, defesa e debate.
A decisão final ocorre por meio de votação nominal no plenário, exigindo o apoio de dois terços dos senadores presentes para a aprovação do impeachment. Em caso de condenação, o magistrado perde o cargo de forma definitiva.
