O INSS informou aos integrantes da CPMI que apura os descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas que devolveu R$ 2,9 bilhões às vítimas das fraudes desde o início das investigações. O documento, enviado na sexta-feira (6/3) em resposta a um pedido de informações feito pela CPMI, diz ainda que a autarquia recebeu 6,3 milhões contestações de pessoas que se dizem lesadas.
“Com base nos registros constantes dos sistemas corporativos do INSS e nas informações consolidadas no âmbito do processamento da Instrução Normativa nº 186/2025, esta Autarquia recebeu 6.362.238 solicitações de contestação apuradas até a data de corte, procedendo ao ressarcimento antecipatório dos valores indevidamente descontados dos benefícios previdenciários, no montante de R$ 2.952.811.911,62”, afirmou o INSS.
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Em janeiro, o prazo para apresentação, pelos benefíciários do INSS, de contestações dos descontos ilegais foi prorrogado até o dia 20 de março. “Tais valores possuem caráter provisório e dinâmico, estando sujeitos a atualização e complementação, à medida que novos dados sejam processados ou validados pelas áreas técnicas competentes”, disse a autarquia.
Operações de crédito
De acordo com o INSS, desde o início da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), foram rescindidos os acordos de cooperação técnica para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas com 26 instituições financeiras, entre elas, o Banco Safra e o Banco do Nordeste (BNB).
Outras 11 instituições assinaram termos de compromisso visando ajustar procedimentos para “assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e o cumprimento integral da legislação na contratação de crédito consignado”.
Desde julho de 2025, a concessão de novos empréstimos consignados para beneficiários do INSS foi suspensa, podendo ser desbloqueada pelo próprio titular do benefício mediante biometria. Também foram proibidas as operações envolvendo titulares menores de idade ou solicitadas por procuradores.
