A Justiça determinou melhorias nas condições de mobilidade urbana e transporte público na BA-099, conhecida como Estrada do Coco, nos distritos de Abrantes e Monte Gordo, após ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, responsável pela ação, o órgão recebeu denúncias de moradores sobre a falta e a precariedade de pontos de ônibus na região. Entre os problemas relatados estão grandes distâncias entre as paradas, obrigando idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a percorrer longos trechos a pé.
De acordo com o MPBA, diversos pontos de ônibus não possuem cobertura adequada, assentos, lixeiras ou iluminação suficiente. Em alguns casos, a distância entre as paradas ultrapassa dois quilômetros.
Na decisão, a Justiça condenou solidariamente a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba a elaborar estudos técnicos e executar obras para implantação de novos pontos de ônibus ao longo da rodovia.
A sentença também determina a redução do espaçamento entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários do transporte coletivo.
“A manutenção de paradas com distâncias superiores a dois quilômetros em áreas densamente povoadas viola diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana”, destaca trecho da decisão judicial.
O documento ainda considera o crescimento populacional e imobiliário registrado em Abrantes e Monte Gordo nas últimas décadas, fator que aumentou a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região.
