A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social.
A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e permite o avanço do processo após meses de tentativas frustradas de notificação por meio dos canais previstos na Convenção da Haia.
O despacho não analisa o mérito das acusações, limitando-se à forma de citação e à manutenção de parte dos documentos sob sigilo judicial.
Impasse na cooperação internacional
Segundo o processo, as empresas alegam que ordens atribuídas a Alexandre de Moraes determinaram bloqueios de contas e exigiram representação legal de plataformas no Brasil, medidas que, segundo elas, violariam garantias constitucionais dos Estados Unidos, como a liberdade de expressão.
A decisão afirma que o procedimento de cooperação internacional teria enfrentado entraves após mudanças na tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o que teria levado a um impasse sem conclusão.
As empresas também afirmam que houve manifestações internas e sigilosas da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, além da classificação do caso como sigiloso, o que teria dificultado a tramitação.
Decisão e próximos passos
Para a Justiça americana, a ausência de perspectiva concreta de cooperação judicial justificou a autorização excepcional para citação por e-mail, método que não é proibido pela Convenção da Haia.
A corte também citou precedentes em casos semelhantes envolvendo réus brasileiros e afirmou haver indícios de que os endereços institucionais ligados ao STF são válidos.
Com a decisão, Rumble e Trump Media terão 30 dias para enviar a citação aos e-mails institucionais do gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana.
Caso não haja resposta, as empresas podem pedir a revelia, o que permite o andamento do processo sem manifestação da defesa, embora sem condenação automática.
Os documentos do processo seguem sob sigilo, e Alexandre de Moraes ainda não se manifestou.
