A Justiça do Distrito Federal negou um pedido para suspender um programa de monitoramento de fake news contra a população LGBTI+, pago com emendas parlamentares da deputada Erika Hilton (PSol-SP).
O pedido foi feito pela ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) em 30 de abril. No mesmo dia, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos negou a suspensão do programa.
No despacho a qual a coluna teve acesso, a magistrada nega a concessão de liminar e pede para a Justiça ouvir o governo e a Aliança Nacional LGBTI, responsável por desenvolver e executar o programa.
Como mostrou o Metrópoles na coluna Andreza Matais, a ONG alega que houve desvio de finalidade no uso dos recursos públicos e afirma que a ferramenta estaria sendo usada para identificar, expor e denunciar críticos, e não apenas combater desinformação, além de realizar “vigilância ideológica” financiada com dinheiro público.
Em sua decisão no final de abril, a juíza do Distrito Federal entendeu que não há urgência na suspensão, já que o contrato é de 2024 e a ação da Matria só foi apresentada em 2026.
“O ato impugnado é de 2024, e o principal elemento posterior indicado pela autora para reforçar a nulidade do ato consiste em reunião realizada em 24/04/2025. Assim, considerando que a lide foi ajuizada apenas em abril de 2026, não se vislumbra urgência que autorize a análise do pleito de suspensão do ato sem a prévia manifestação das rés”, diz o despacho.
Entenda o programa
Erika destinou R$ 300 mil para o desenvolvimento e implementação de um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Paraná.
O programa foi produzido pela ONG Aliança Nacional LGBTI+ em parceria formalizada por um termo de fomento com a União. Apesar o acordo, a plataforma não integra a estrutura do governo federal. Contudo, é monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
