O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a discussão sobre o uso de animais em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, como a vaquejada. Ainda não há data definida para o retorno do julgamento, mas há um único consenso pela validade da Emenda Constitucional 96/2017, que estabelece que não são consideradas cruéis as atividades esportivas que utilizam animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como patrimônio imaterial. É o caso da vaquejada, reconhecida como patrimônio cultural imaterial.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, relembrou que há 10 anos, cerca de 3 mil vaqueiros ocuparam a Esplanada dos Ministérios para tentar sensibilizar o STF a reconhecer a constitucionalidade da vaquejada como manifestação cultural. Ele também relembrou sua sustentação oral em defesa da prática, que tem forte relação com o sertão e as raízes do advogado.
Confira na íntegra o texto do advogado:
Agosto de 2015, precisamente há uma década, a Esplanada dos Ministérios era tomada por cerca de 3.000 vaqueiros, 1.200 cavalos, 100 caminhões vindos de todas as partes do país, mas sobretudo norte e nordeste, para tentar sensibilizar o STF a reconhecer a constitucionalidade da vaquejada enquanto manifestação centenária cultural, artística e histórica do povo sertanejo.
Poucos meses antes, ocupei a tribuna da Corte para realizar, seguramente, uma de minhas sustentações mais emocionantes em todas essas décadas de advocacia, um encontro profundo com minhas origens de roça e sertão, que fez ecoar em mim e por mim a voz de milhares de famílias que têm o cavalo e o boi como a grande esperança de resistência e sobrevivência.
A beca, cuidadosamente postada ao corpo, percorria o caminho da liturgia. Mas era o gibão, muito bem moldado ao espírito, que projetava a voz, que percorria a fortaleza dos argumentos numa mistura harmônica e ritmada na frequência, força e velocidade de um galope, recriando ali e no imaginário dos julgadores a “lida”, em meio aos galhos estorcidos e secos, revoltos, entrecruzados em um bracejar imenso de tortura: o cenário árido e duro da caatinga, nas palavras de Euclides da Cunha.
Há dez anos, milhares de braços e vozes nordestinas plantaram a semente, que o agreste se esforçou em fazer germinar, crescer, florescer.
E, neste agosto de 2025, findo o julgamento da ADI 5.772, o sertão celebra sua gloriosa vitória, com o STF reconhecendo, enfim, a constitucionalidade da vaquejada como manifestação cultural, regulamentada e profundamente comprometida com o bem estar animal, responsável ainda pelo sustento de milhares de famílias por todo o país, que tem na lida com o cavalo e o boi seu sustento e, na vaquejada, toda a expressão de sua liberdade e toda a dignidade de sua identidade sertaneja.
Parabéns ao STF pela sensibilidade, pela civilidade, pelo olhar verdadeiro de empatia e compreensão para o povo nordestino.
A vaquejada vive! O sertanejo resiste!
