O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) e beneficia pessoas entre 62 e 70 anos, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.
Com a medida, os condenados passarão a cumprir pena em casa, mas terão que seguir regras como uso de tornozeleira eletrônica e suspensão dos passaportes. Também ficam proibidos de sair do país, usar redes sociais, se comunicar com outros envolvidos nos atos e receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
Entre os beneficiados está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que foi condenada a 17 anos de prisão por participar da invasão ao prédio do STF, na Praça dos Três Poderes. Ela ficou conhecida após a divulgação de um vídeo durante os atos.
A decisão ocorre poucos dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que propõe a redução das penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em tentativa de golpe de Estado.
