O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes afirmou que Delgatti cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para avançar ao regime menos rigoroso. O ministro citou o “ótimo comportamento” do condenado, atestado pela direção da unidade prisional. “Desse modo, cumpridos os requisitos objetivo e subjetivo, a progressão de regime é medida que se impõe”, escreveu.
O hacker cumpre pena desde abril na Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba (SP), para onde foi transferido após deixar Tremembé.
Moraes determinou que Delgatti siga submetido a uma série de medidas cautelares no regime aberto. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados; e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Relembre o caso
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
O acórdão condenatório do hacker transitou em julgado em junho de 2025. No mesmo mês, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Em janeiro deste ano, o ministro já havia autorizado a progressão de Delgatti para o semiaberto, também após manifestação favorável da PGR.
