A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já formou dois votos para a manutenção da cassação do deputado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político nas eleições 2022.
A votação já reuniu o apoio do ministro Alexandre de Moraes e do relator, Cristiano Zanin. Os ministros defendem que o colegiado negue o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, atualmente preso, para suspender os efeitos da decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio de sessão virtual de julgamento, o colegiado analisa o recurso de Bacellar contra uma decisão individual de Zanin que manteve os efeitos do julgamento no TSE. O ex-deputado argumentava que o Supremo deveria suspender a cassação de seu mandato para evitar uma eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro.
A pretensão do ex-presidente da Alerj era que os efeitos de sua condenação fossem suspensos até o TSE analisar um recurso que ele ainda vai apresentar.
Condenação de Bacellar
Rodrigo Bacellar foi condenado no âmbito da mesma ação que levou à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O deputado, junto a Castro e ao ex-vice-governador do Rio, foi sentenciado por utilizar a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.
O deputado também enfrenta acusação da Procuradoria-Geral da República por crime de obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada. A acusação está relacionada com o vazamento da operação que mirou o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, o “TH Joias”, por suposta ligação com o Comando Vermelho.
