A Justiça de Mirassol, no interior de São Paulo, arquivou, nesta segunda-feira (18/5), uma nova denúncia formulada pelo Ministério Público (MPSP) pelo crime de injúria racial o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), contra um segurança do Palmeiras, em caso ocorrido no dia 23 de fevereiro do ano passado, após uma partida naquela cidade, válida pelo Campeonato Paulista de futebol. Na ocasião, o político chamou o profissional palmeirense de “macaco velho”.
O juiz Luciano Correa Ortega, da 1ª Vara de Mirassol, decidiu rejeitar a denúncia por injúria racial após a exclusão de um relatório produzido com auxílio de inteligência artificial. Na decisão, o magistrado afirmou que, sem o material invalidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não restaram provas mínimas suficientes para manter a ação penal. O processo foi anulado e arquivado.
“Após a análise técnica do arquivo, não foi confirmada a interpretação de que a expressão proferida tenha sido Macaco velho, lixo velho!, conforme mencionado na questão. O conteúdo fonético identificado neste exame foi compreendido como ‘Paca, véa!’ [e] ‘Lixo! Véa!’, o que representa uma diferença significativa em relação à transcrição sugerida. A denúncia inicial, reitera-se, apoiava-se substancialmente nas conclusões do relatório de inteligência artificial para afastar a prova técnica oficial. Embora a denúncia mencione declarações testemunhais e vídeos de filmagens de uma equipe de jornalismo, fato é que, nos termos em que a denúncia foi formulada, fica impossível dissociar tais elementos do laudo técnico gerado por inteligência generativa. Em outras palavras, há a indivisibilidade da denúncia nos termos em que inicialmente apresentada, pois o Ministério Público utiliza o relatório técnico formulado por IA para confirmar os demais elementos da peça acusatória. Reitero que, aqui, a situação não comporta novas discussões. De forma direta e clara, a Corte Superior decidiu que o relatório não pode ser utilizado, sobretudo diante de duas perícias oficiais em sentido contrário. Logo, a exclusão do relatório de inteligência artificial por determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça retira o suporte probatório que amparava a acusação”, escreveu o juiz em sua decisão.
Laudo pericial havia negado racismo e IA desmentiu
Dois laudos periciais, realizados durante as investigações, haviam indicado que o vice-prefeito disse “paca veia” ao invés de “macaco velho” ao segurança do Palmeiras durante a confusão após o jogo.
O delegado Renato Camacho, que investiga a denúncia de injúria racial, no entanto, afirma que, após conclusão do inquérito policial e repetições do vídeo, é “praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino”. As palavras, então, passaram por análise de mecanismo de inteligência artificial e foram identificadas como “macaco velho”.
Defesa disse que denúncia ignorou laudo oficial
Procurado pelo Metrópoles, naquela oportunidade, o advogado de Marcondes, identificado como Edlênio Xavier, declarou que “vivemos tempos estranhos” e que a denúncia “ignora o laudo oficial” e “acolhe como prova relatório de inteligência artificial”.
“Estamos vivendo tempos estranhos… já dizia o ministro Marco Aurélio. E não há exemplo mais eloquente do que esta denúncia: ignora o laudo oficial, invoca testemunhas sem dizer o que viram, acolhe como prova relatório de inteligência artificial e ainda ousa arrolar testemunha do juízo. Realmente, estranhos tempos”, declarou Edlênio.
O caso de racismo
- O vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), no dia 23 de fevereiro de 2025, após uma partida naquela cidade, válida pelo Campeonato Paulista de futebol chamou o profissional palmeirense de “macaco velho”.
- Uma confusão se formou entre funcionários das duas equipes na área de acesso aos vestiários e Marcondes foi visto xingando o funcionário.
- Na versão do clube alviverde, ele teria chamado o homem de “macaco velho”, o que provocou a reação de outro funcionário: “Racismo, não”.
- Após inquérito policial e investigações que avaliaram o caso, uma denúncia feita pelo promotor de Mirassol, José Sílvio Codogno, afirma que, em imagens registradas na época, é possível ouvir o vice-prefeito chamando o segurança de “lixo” e “macaco” pelo menos uma vez, com testemunhas que asseguram as ofensas raciais.
- No documento enviado à Justiça, o promotor pedia, então, a condenação de Marcondes, além da aplicação de uma multa de, pelo menos, 50 salários mínimos. “Com efeito, o crime de racismo (denominação que abrange o de injúria racial) é, por si, de altíssima gravidade, tanto assim que é tido como inafiançável e imprescritível”, escreveu o promotor.
Após contato do Metrópoles, a Prefeitura de Rio Preto informou que Fábio Marcondes não emitiu pronunciamento sobre a decisão judicial pelo arquivamento do processo.
