O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro.
O documento foi entregue ao ministro Cristiano Zanin na manhã desta terça-feira (7/4). Em parecer, a Procuradoria sustenta que a vacância do cargo tem natureza eleitoral, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O entendimento do procurador é de que, nesse cenário, aplica-se o Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições com participação direta dos eleitores, e não de forma indireta.
“O prejuízo na efetiva execução da cassação do diploma dos investigados, de seu turno, apenas reverbera a percepção de que nada há a prover, no mundo dos fatos, quanto à desconstituição do mandato, à medida que ambos (Cláudio e Thiago) não ocupavam mais mandato por ocasião da conclusão do julgamento”, escreveu Barbosa.
O procurador prosseguiu: “A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”.
