Caso o presidente não cumpra esse prazo, a responsabilidade passa automaticamente ao Congresso Nacional, podendo ser exercida pelo presidente da Casa ou do Senado. Se ainda assim não houver ação, a atribuição segue para o vice-presidente da Casa legislativa.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e integrantes da base governista, a tendência é que Lula não assine o ato. Com isso, a promulgação deve ficar sob responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
A derrubada do veto ocorreu na última semana, durante sessão conjunta, com ampla maioria: foram 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, superando com folga os mínimos exigidos. Após o revés, aliados do governo já indicaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
