Quem deseja emitir o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados ou mudar o local de votação deve regularizar a situação até o dia 6 de maio junto à Justiça Eleitoral.
O prazo também se aplica a eleitores com pendências que pretendem participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados.
A regularização pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral, ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pelas regras constitucionais, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, enquanto é opcional para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70. Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
