Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 07 de maio de 2026
Se a quantidade de projetos resolvesse problemas, a Bahia já estaria com todas as suas mazelas sanadas, talvez até exportando soluções a partir da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Mas, na prática, o que se vê é um desperdício do dinheiro público: uma avalanche de propostas vazias que raramente saem do papel, enquanto os dramas reais seguem intocados.
Nesse festival de besteiras que assola a Bahia, a Assembleia se transformou em um desfile previsível, onde se alternam leis repetidas, simbolismos esvaziados, propostas francamente questionáveis e até esdrúxulas, mostrando que, em vez de resolver problemas, os deputados estaduais preferem ocupar o tempo com pautas vazias, ao passo que o povo continua pagando a conta.
Há, por exemplo, um esforço recorrente de reinventar o que já está previsto na legislação. Projetos como o que proíbe radares escondidos ignoram que essa vedação já consta em normas federais — ou seja, não se trata de ausência de lei, mas possivelmente de falhas na sua aplicação.
A proposta, de autoria de Antônio Henrique Júnior (PV), se insere nesse contexto. O mesmo se observa em iniciativas como a do deputado Júnior Muniz (PT), que propõe a obrigatoriedade de comunicação de gravidez em menores de 14 anos — medida que já encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Velhas novidades
Outro caso é o projeto, de autoria do deputado Marcinho Oliveira (PDT), que quer proibir o uso de cerol em pipas por toda a Bahia. À primeira vista, parece uma medida de segurança, mas esbarra em um ponto básico: essa vedação já existe em diferentes legislações municipais e estaduais pelo país.
Quando o projeto não repete normas já em vigor, o que se vê é o trivial. O deputado Alex da Piatã (PSD) propôs uma lei para obrigar que ambientes fechados exibam sua capacidade máxima — algo que já é exigido em regras vigentes. Ou seja, a proposta não cria regra, apenas repete uma obrigação que já existe, como se fosse necessário transformar novamente em lei o que já deveria ser cumprido.
Surreal ideologia
Há propostas que disputam espaço no calendário, mas poucas são tão carregadas de anacronismo quanto a que cria a Semana da Cultura Conservadora e Cristã, de autoria do deputado bolsonarista Diego Castro (PL). Ainda que se pretenda simbólica, ela serve como disfarce para a apropriação de espaços públicos por um viés religioso estreito. Com isso, o risco é transformar datas tradicionais em bandeiras ideológicas, esmagando a pluralidade cultural e esvaziando o verdadeiro espírito das celebrações.
No campo das ideias que levantam sobrancelhas, surge a que autoriza o uso de criptoativos na compra de veículos, também de autoria de Diego Castro (PL). Enquanto isso, há propostas que transitam entre o curioso e o desconectado da realidade concreta. Do mesmo Castro, está a proibição de atendimento a bonecos hiper-realistas no sistema de saúde. Sim, os chamados “bebês reborn”. O projeto levanta uma pergunta inevitável: quantos casos justificam uma lei?
Na mesma linha, surgem tentativas de reorganizar a vida baiana no papel. Para outro deputado bolsonarista, Leandro de Jesus (PL), faz sentido proibir blocos de passar em frente a hospitais, escolas e igrejas durante o Carnaval. O que pode até soar razoável na teoria — mas, na prática, ignora a geografia básica de Salvador.
Em uma cidade onde esses equipamentos estão espalhados por praticamente todos os bairros, a medida torna os próprios circuitos inviáveis. Não é uma adequação da festa – é uma restrição que, levada a sério, esvazia o Carnaval onde ele de fato acontece.
Do improvável ao inacreditável
Outras propostas são mais delicadas e potencialmente problemáticas. Nesse diapasão, a ideia de tornar obrigatória a instalação de câmeras em atendimentos clínicos de pessoas com deficiência, apresentada por José de Arimateia (Republicanos), parte de um argumento de proteção, mas esbarra em um ponto sensível: tais atendimentos envolvem dados íntimos, de saúde e comportamento, que exigem sigilo.
Há também projetos com viés mais punitivo, como o que pretende proibir que o governo do estado conceda benefícios, incentivos ou qualquer tipo de apoio público a pessoas, movimentos ou entidades que participem de ocupações de imóveis públicos ou privados. Aqui, o problema fica mais evidente: o estado passa a usar política pública, que deveria garantir direitos, como instrumento de punição.
E, no meio dessa criatividade legislativa na Alba, surge uma proposta que parece saída do universo paralelo: a criação do Dia do Orgulho Heterossexual. Sim, a ideia é oficializar, no calendário do estado, uma data para celebrar algo que, historicamente, nunca precisou de política pública para existir, se afirmar ou sobreviver. Essa é mais uma proposta de Diego Castro (PL), o mesmo que sugeriu a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Lacração escrita
A proposta causa um certo estranhamento básico. Afinal, transformar em pauta institucional aquilo que já é maioria absoluta e que nunca enfrentou exclusão sistemática soa menos como política pública e mais como exercício de retórica. É como se, em meio a problemas urgentes, a prioridade fosse garantir visibilidade a quem já ocupa todos os espaços sem precisar de lei para isso.
Entre as propostas que avançam no campo ideológico, aparece também o chamado Estatuto da Liberdade Cristã, mais uma contribuição de Diego Castro para o festival de besteiras da Alba. A iniciativa promete garantir direitos que já estão assegurados pela Constituição, como liberdade de culto e expressão religiosa, mas com um recorte específico: direcionado a uma única fé.
Em um Estado oficialmente laico, o ponto deixa de ser apenas jurídico e passa a ser político. Afinal, se a liberdade religiosa já é garantida a todos, qual a necessidade de criar uma lei que destaque apenas um grupo? E o que falar do deputado Leandro de Jesus (PL), ele de novo! – que resolveu inovar: apresentou um projeto para declarar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “persona non grata” na Bahia.
Alba vira casa de papel para encher linguiça
As chamadas “indicações” reforçam essa lógica de produção burocrática da Alba com pouco ou nenhum efeito prático. Tome-se como exemplo a indicação do deputado Euclides Fernandes (PT) direcionada à então secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito, sugerindo a adoção de medidas para adaptar as escolas à nova lei federal sancionada por Lula que restringe o uso de celulares na educação básica.
O ponto aqui é simples: a lei já existe, é federal e já deve ser cumprida. A adequação da rede estadual não depende de “indicação” legislativa para acontecer — é uma obrigação administrativa. Na prática, o que se vê é a formalização de algo que já deveria estar em curso, como se fosse necessário lembrar o Executivo de cumprir a própria lei.
Tapinha institucional
Quando se percorre a lista de proposições do ano legislativo, o que salta aos olhos é uma sequência praticamente interminável de moções, de todo tipo e para todos os gostos. Entre aplausos, congratulações e protestos, o expediente se alonga com homenagens em série, muitas delas voltadas a fatos, eventos e figuras que já possuem reconhecimento público evidente. O resultado é uma pauta inflada por manifestações simbólicas que pouco acrescentam em termos práticos, mas ocupam tempo, espaço, recursos e esforço institucional.
A lista segue e se expande sem qualquer constrangimento. Há moções de aplauso para médicos, advogados, desembargadores, prefeitos em exercício, atores e, claro, para eventos religiosos que já carregam reconhecimento popular de sobra. Há também moção de aplauso aos peritos papiloscopistas pela passagem do dia da categoria. E, se a lista de moções já parecia extensa, há casos que extrapolam até o próprio limite do razoável.
Chega-se ao ponto de haver moção de aplausos a uma medida adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. Em outra frente, também direcionada ao magistrado, há a apresentação de uma moção de repúdio à decisão de Moraes que determinou a abertura de investigação contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da plataforma X e homem mais rico do mundo. Os últimos dois projetos foram, mais uma vez, de Leandro de Jesus (PL)
Fila de homenagens
Se a criatividade já parecia sem freio nos projetos e moções, ela ganha ainda mais fôlego quando se trata de títulos e homenagens. A lista é tão extensa que começa a soar como uma espécie de “fila VIP” institucional e, pelo ritmo, corre-se o risco de faltar nome de autoridade para homenagear.
Ministros do Supremo Tribunal Federal aparecem em série: Dias Toffoli, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Daqui a pouco, se seguir assim, será mais fácil listar quem ainda não virou cidadão baiano. A honraria, que deveria ser exceção, começa a ganhar ares de rotina administrativa.
E não para por aí. Tem título para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de ex-deputados e empresários do setor financeiro, como o baiano Augusto Lima, investigado no caso do Banco Master. Há ainda homenagens a prefeitos em exercício, como Júnior Marabá, de Luis Eduardo Magalhães. O que levanta um questionamento básico: desde quando estar no cargo virou critério automático de homenagem?
No meio dessa lista, surge ainda a concessão de comenda ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Um nome que, ironicamente, não tem relação direta com a realidade baiana e nem contribuição evidente para o estado, mas que, ainda assim, entra na fila das honrarias oficiais. A lista segue, mistura conhecidos e desconhecidos, autoridades nacionais e figuras locais, nomes de peso e outros que passam quase despercebidos. É tanta gente que, na prática, fica difícil listar todos sem transformar a matéria em um catálogo.
