O pagamento da Zona Azul em Salvador pode deixar de ser cobrado para pessoas com deficiência. A proposta apresentada na terça-feira (14) prevê isenção no estacionamento rotativo da capital baiana e busca facilitar o uso das vagas por esse público.
O texto altera regras do sistema e define critérios para uso das vagas. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Hélio Ferreira e busca maior organização e acesso ao benefício no estacionamento rotativo.
O benefício vale para pessoas com deficiência que utilizem veículo próprio ou de terceiros, desde que estejam presentes no momento da utilização da vaga. A regra inclui vagas comuns e também as reservadas do sistema, sem mudança no tempo máximo já permitido.
Para ter acesso será necessário cadastro no órgão municipal responsável, com documentos pessoais, laudo médico ou comprovação da condição e credencial visível no veículo. O projeto prevê punições em caso de uso indevido, como multa, suspensão e perda do benefício, além de prazo de regulamentação de até 60 dias e validade 90 dias após publicação.
