A postura do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, incentivando tarifas contra o Brasil e atacando o STF, tem levantado questionamentos sobre possíveis punições legais. Durante o Três Pontos desta quinta-feira (17), o jornalista Sergio Augusto afirmou que há respaldo jurídico para a extradição e prisão preventiva do parlamentar, com base em uma lei aprovada ainda durante o governo Bolsonaro.
“Alguém me disse que pela lei, acho que 14.197, que foi sancionada no governo Bolsonaro, é possível trazer e decretar prisão preventiva e extraditar o Eduardo pelo que ele com o Brasil volta ao Brasil. Essa é uma lei originária de um projeto de lei do ex-deputado Nélio Picudo, nos anos 90”, disse.
Eduardo tem atuado nos EUA em articulação com Donald Trump, inclusive comemorando a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Ele mencionou a Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por corrupção, e associou o Supremo às razões da medida. Sérgio Augusto lembrou que essas ações podem ser enquadradas como ataques à soberania nacional e ferem princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
O parlamentar admitiu que pode abrir mão do mandato e afirmou que só voltará ao Brasil quando Alexandre de Moraes “não tiver mais força para prendê-lo”. Para Sérgio Augusto, esse tipo de conduta externa, vinda de um representante eleito, configura sabotagem contra o país e precisa ser tratada com o rigor da lei.
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