Diante da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que a devolução integral dos valores obtidos por meio de corrupção será condição essencial para a homologação do acordo. As informações são do G1.
A análise dos anexos apresentados pela defesa ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Caso seja concluído que Vorcaro efetivamente contribuiu com o avanço das investigações, caberá ao relator do caso no STF, o ministro André Mendonça, avaliar a homologação.
A partir desta etapa, terão início as negociações entre a defesa do ex-banqueiro, a PGR e a PF. No entanto, qualquer avanço no acordo estará condicionado ao ressarcimento dos valores desviados.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a devolução deverá ocorrer de forma imediata. Mesmo que parte dos recursos já tenha sido utilizada, haverá cobrança para recomposição integral do montante, incluindo valores mantidos no exterior.
A Corte também sinalizou que não aceitará modelos semelhantes ao adotado na Operação Lava Jato, nos quais empresas firmaram acordos prevendo devoluções parceladas ao longo de vários anos. A percepção entre ministros é de que esse formato não apresentou os resultados esperados.
Como parte das exigências, a defesa de Vorcaro deverá indicar a localização dos recursos obtidos de forma ilícita, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo bens como imóveis.
