O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8/4) para que o substituto de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro seja escolhido em eleição direta pela população.
Relator de uma das ações sobre a sucessão de Castro, Zanin deixou em aberto pontos importantes para negociação entre os ministros da Corte. Ele não definiu, por exemplo, se o governador interino, desembargador Ricardo Couto, permanecerá no cargo até a posse do novo chefe do Executivo nem se a eleição deverá ocorrer de forma imediata.
O ministro também indicou que o STF pode avaliar a viabilidade de duas eleições em 2026: uma para escolher o governador-tampão e outra, em outubro, para eleger o mandatário que assumirá em 2027.
Cristiano Zanin afirmou que os ministros podem, ainda, decidir por apenas uma eleição. “Deixei aberta a possibilidade de fazermos uma única eleição se vier a prevalecer esse entendimento. Apenas deixa em aberto essa hipótese”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, mas sinalizou apoio à realização de eleições diretas, também debateu o tema durante o julgamento desta quarta.
Ele mencionou a possibilidade de uma eleição para o substituto de Castro em 21 de junho, uma das datas previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares.
O formato da sucessão, no entanto, dependerá do entendimento final do plenário. Segundo Zanin, os pontos ainda indefinidos devem ser analisados à luz da decisão que vier a ser construída pelos ministros.
Em seu voto, Zanin afirmou que a renúncia de Castro teve como objetivo evitar uma cassação no TSE e abrir caminho para uma eleição indireta, restrita aos deputados estaduais.
Para o ministro, a saída do cargo não pode eliminar as consequências jurídicas já reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Castro deixou o governo em março, na véspera da retomada do julgamento no TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico. Oficialmente, ele alegou que renunciou para disputar uma vaga no Senado.
Zanin, porém, avaliou que houve tentativa de contornar a legislação eleitoral para viabilizar a eleição indireta. Segundo ele, como a vacância decorre de motivo eleitoral e há mais de seis meses de mandato restante, deve ser aplicada a regra que prevê eleição direta.
O STF começou a analisar nesta quarta como será a eleição para o substituto de Cláudio Castro. A Corte julga duas ações do PSD e discute se o “governador-tampão” será escolhido diretamente pelo povo ou pelos deputados estaduais.
Até o momento, há empate, com os votos de Fux e Zanin. O julgamento será retomado nesta quinta (9/4).
Castro renunciou ao cargo em março, gerando uma disputa judicial sobre o formato da sucessão. Desde 24 de março, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, devido à ausência de vice-governador e à presidência vaga da Assembleia Legislativa (Alerj).
Moraes diz temer precedente
Durante o voto de Zanin, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a renúncia de Castro pode ser entendida como “desvio de finalidade”.
Moraes afirmou aos colegas que o julgamento pode criar um “precedente” para que outros políticos tentem evitar a cassação e influenciar os rumos de suas sucessões com renúncias em meio a julgamentos na Justiça Eleitoral.
“Aqueles que estão para ser cassados vão começar a jogar com essa renúncia. Me preocupa o precedente”, afirmou.
Fux rejeita eleição única
Segundo a votar nesta quarta, o ministro Luiz Fux defendeu que o novo governador do Rio de Janeiro seja escolhido pelos deputados estaduais, em eleição indireta na Assembleia Legislativa.
Em um julgamento sobre o formato da sucessão de Castro, Fux rejeitou a realização de eleições diretas para o chamado governador-tampão.
Ele classificou como “inconcebível” a convocação de duas eleições em poucos meses no estado e destacou o alto custo de um novo pleito, estimado em cerca de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral.
Fux também rejeitou a hipótese de realizar apenas uma eleição em outubro, com antecipação da posse do eleito e manutenção do atual governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, até lá. Para ele, essa alternativa não tem respaldo constitucional nem legal.
“Não seria possível cogitar, por ausência de previsão constitucional e legal, o prolongamento da situação de dupla vacância até a posse dos eleitos nas eleições diretas até a posse em janeiro de 2027. Imagina esperar até a posse em janeiro de 2027?”, questionou.
“A realização de eleições diretas não seria uma consequência inexorável, haja vista a proximidade das eleições ordinárias que ocorrerão em outubro. Seria inconcebível que, em um espaço de menos de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.
