O governo estuda publicar um parecer para adotar o princípio da reciprocidade na cobrança de impostos sobre passagens aéreas internacionais.
A informação foi dada à coluna pela procuradora-geral da Fazenda, Aneliza Lenzi, responsável pela implementação da reforma tributária. “Estamos tentando viabilizar isso por meio de parecer, mas ainda não validei essa tese. Seguimos analisando. É uma possibilidade”, afirmou.
Esta é a primeira vez que o governo admite a possibilidade de atender à demanda das companhias internacionais, que alertam para impactos negativos das regras aprovadas na reforma tributária no setor, com aumento de preço nos bilhetes internacionais em até três vezes e desestímulo para empresas estrangeiras operarem no país.
“As empresas estrangeiras apresentam uma tese que está em análise. Se o Brasil firmou um acordo de reciprocidade e os Estados Unidos não cobram imposto sobre passagens aéreas, então também não poderíamos cobrar”, explicou a procuradora.
Segundo Aneliza, esse entendimento não precisaria passar pelo Congresso, o que tornaria a adoção mais ágil, dependendo apenas de decisão do Executivo. “Estamos realizando diversos estudos, mas a definição ocorrerá no âmbito administrativo, seja por ato infralegal ou por interpretação”, disse.
A maioria dos países isenta passagens aéreas internacionais de tributação. Caso mantenha a regra aprovada pelo Congresso, o Brasil será o único a tributar esse tipo de bilhete a partir de 2026, contrariando o princípio da reciprocidade.
Como revelou a coluna, o ex-secretário Bernard Appy, responsável pela reforma tributária, reconheceu que as novas regras devem impactar os preços das passagens internacionais e desestimular a atuação de companhias estrangeiras. Ainda assim, afirmou que foi uma escolha do governo não priorizar o setor. Questionado sobre o fato de essa medida ser adotada apenas no Brasil, Appy disse que o país pretende servir de exemplo para o mundo.
Pela norma aprovada, o governo passará a tributar um trecho do voo internacional, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, que concede isenção sobre esses bilhetes.
Assim, em uma viagem do Brasil para Lisboa, por exemplo, o passageiro pagará imposto sobre o bilhete de ida.
Segundo as companhias aéreas, a medida pode elevar o custo das passagens internacionais em até três vezes e reduzir a atratividade do mercado brasileiro para empresas estrangeiras.
