O ministro Gilmar Mendes, do Supremo de Tribunal Federal (STF), marcou o início do julgamento sobre as escolas cívico-militares da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). As duas ações que questionam a constitucionalidade do modelo foram incluídas na pauta da sessão virtual que vai do dia 22 a 29 de maio.
Com isso, o plenário do STF passará a analisar se a lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo afronta ou não a Constituição Federal. A depender da decisão dos ministros, o modelo, que hoje é implementado em 100 escolas da rede estadual, pode ser derrubado.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra o formato cívico-militar foram protocoladas no Supremo pelo PSol e o PT, ainda em 2024.
A primeira ADI (7.662) foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP), deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSol-SP). Segundo eles, a proposta do governador tem caráter “doutrinador” e “não respeita a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual”.
O partido afirmou que a Lei 1.398/2024, que criou as escolas militarizadas, afronta diversos preceitos das Constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em junho, foi a vez de o PT acionar o STF contra o modelo, alegando que o programa representava um risco à democracia. “Para o PT, os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis e as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, afirmou o partido em nota ao Metrópoles na época.
Depois que as ações foram protocoladas no STF, diversas entidades e órgãos públicos se manifestaram contra as escolas cívico-militares em São Paulo. A Defensoria Pública da União (DPU) disse que a lei sacionada por Tarcísio “extrapola e usurpa” a competência da União ao legislar sobre o tema e “não encontra qualquer respaldo” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Em setembro de 2024, Gilmar Mendes convocou uma audiência pública para debater a constitucionalidade do projeto, que ocorreu no mês seguinte. Desde então, no entanto, o julgamento das ADIs seguia paralisado. A única movimentação das ações foi a suspensão de uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia barrado o programa.
Naquela época, Gilmar entendeu que o TJSP não tinha competência para legislar sobre o tema, porque o STF já julgava uma ADI contra o projeto e derrubou a liminar paulista, tendo a decisão referendada pelos demais colegas na sequência.
