A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, na última terça-feira (14), a representação brasileira da rede social X (antigo Twitter) para pedir a derrubada de posts sobre o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo.
As notificações foram enviadas após provocação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
O pedido da AGU inclui postagens do humorista Léo Lins e da jornalista Madeleine Lacsko, além de contas anônimas ou de paródia, como o perfil “@NelsonRedPill”, que faz alusão ao autor Nelson Rodrigues (1912-1980).
Ao enviar o pedido, a procuradoria incluiu Erika Hilton como “interessada” no caso.
A maioria das postagens que a AGU busca remover faz uma confusão entre dois projetos da mesma autora, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) — ela assumiu o cargo no Senado em fevereiro de 2023, na vaga do ministro Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal.
O projeto aprovado no Senado no dia 25 de março é o 896 de 2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. Já o trecho citado nas postagens é de outro projeto de Lobato, o 4.224/2024, que cria a “política nacional de combate à misoginia”.
O trecho citado pelos internautas estava no PL 4.224/2024, e não no que foi efetivamente aprovado. No texto de 2024, Lobato propôs pena de prisão de 2 a 5 anos para quem “difundir (…) informações que, ainda que verdadeiras, sejam associadas a estereótipos que desqualificam o gênero feminino”. Posteriormente, esse projeto foi arquivado.
“A AGU mente duas vezes no ofício. Primeiro, eu não me referi ao projeto aprovado, como eu mesma disse no dia. Segundo, o projeto não estava arquivado. O arquivamento foi pedido posteriormente à repercussão dos posts”, disse Madeleine Lacsko à coluna.
À coluna, o humorista Léo Lins usou de ironia ao comentar a atuação da AGU e da deputada do PSOL.
“Meus parabéns aos dois (Erika Hilton e AGU) por seus exemplares serviços públicos prestados em defesa da nossa democracia, que nunca esteve tão bem protegida”, disse ele.
“Eu fico indignado, porque fui acusado de fazer parte de uma rede de manipulação da opinião pública por agentes do Estado que são sabidamente manipuladores da opinião pública. Eu apenas expressei minha opinião e fui intimidado e calado”, disse um outro usuário, que decidiu remover por conta própria a postagem.
“Usaram a força do Estado para calar um cidadão comum com uma falsa alegação. Mas não vou brigar porque tenho prioridades e, entre a liberdade de expressão e a liberdade de ir e vir, fico com a segunda”, disse ele, que preferiu não se identificar.
O ofício da AGU é assinado pelos advogados da União Guilherme Caribé, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Raphael Ramos Monteiro de Souza.
Os três integram a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, um braço da AGU criado em janeiro de 2023 pelo atual chefe do órgão, o ministro Jorge Messias.
Essa procuradoria tem atuado para derrubar postagens em redes sociais que, no entendimento do órgão, promovem a misoginia, o preconceito religioso e a “desinformação”.
AGU: Postagens atacam “integridade do processo legislativo”
Ao pedir a remoção das postagens, a AGU afirma que elas atacam “a integridade do processo legislativo” e faz uma defesa do projeto.
“A manutenção de tais postagens sem o devido contexto ataca a integridade do processo legislativo e confunde a opinião pública sobre uma política pública relevante de combate à violência de gênero”, diz um trecho do pedido.
“Trata-se de tática consciente para gerar pânico moral e rejeição a uma proposta legislativa, substituindo o debate honesto pela propagação de falsidades. O dano transcende a imagem do Poder Legislativo, materializando-se na manipulação da pressão popular por meio de fraude”, diz o órgão.
