A Advocacia-geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai adotar medidas para responsabilizar as entidades envolvidas no esquema de desconto ilegal em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão aconteceu após uma reunião do grupo de combate a fraudes, que contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS, Gilberto Walter Júnior.
Entre as medidas, a AGU estabeleceu que vai intensificar operações para combater práticas ilegais de descontos indevidos nos benefícios previdenciários e que a Procuradoria-Geral da União vai apurar a conduta dos agentes públicos citados na investigação da Polícia Federal.
Já o INSS determinou a abertura de procedimentos administrativos contra as entidades envolvidas no esquema.
INSS e AGU trabalham também na construção de um plano de ressarcimento para os aposentados e pensionistas lesados.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, diz a AGU.
