O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta quarta-feira (6) novas funcionalidades da CNH do Brasil. O aplicativo passa a exibir instrutores habilitados e autoescolas, que podem ser filtrados por geolocalização, CEP ou endereço. A plataforma também passa a permitir que os alunos avaliem os serviços, com notas de zero a cinco estrelas para instrutores e autoescolas.
Os instrutores passam a contar com uma Credencial do Instrutor de Trânsito dentro do aplicativo. Segundo o ministro, o documento facilita a identificação pelos órgãos de fiscalização. A habilitação dos profissionais segue sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
As aulas são registradas no aplicativo e geram certificado para o aluno. Instrutores podem atuar de forma autônoma ou vinculados a autoescolas.
Todas as atualizações feitas no sistema são enviadas automaticamente ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), com integração aos Detrans.
De acordo com o Ministério dos Transportes, há atualmente 170 mil instrutores habilitados no país. Apenas 7% das aulas práticas são ministradas por profissionais autônomos.
Segundo o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, as mudanças buscam equilibrar a relação entre instrutores e autoescolas. “O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) diz que o instrutor é essencial na formação do condutor. Ele tem de contratar um instrutor autorizado. Vinculado ou não a uma autoescola”, afirma.
Catão acrescenta que o modelo anterior limitava a atuação dos profissionais. “O sistema criava uma reserva de mercado. Instrutores somente podiam ministrar aulas em autoescola e alunos não tinham liberdade de contratar fora da autoescola.”
O ministro George Santoro também destacou o caráter de mudança estrutural. “Serve para estimular a competição entre instrutor e autoescola. Quem tem de escolher é o aluno, qual ele achar melhor. Queremos estimular os empreendedores”, disse.
