Ao anunciar o programa Desenrola 2.0 nesta segunda-feira (4/5), o governo Lula (PT) optou por manter um produto financeiro muito rentável para os bancos, mas considerado “predatório” por entidades de defesa do consumidor: o cartão de crédito consignado para idosos aposentados do INSS.
O cartão de crédito consignado é diferente de um empréstimo consignado tradicional. No modelo tradicional, o valor do empréstimo — com juros — é descontado do benefício em um número fixo de parcelas.
Já no cartão de crédito consignado, apenas o pagamento mínimo é descontado automaticamente, cobrindo os juros e uma pequena parte da dívida. O restante entra no rotativo, com juros muito mais altos. Não há número fixo de parcelas: a dívida do aposentado pode se prolongar indefinidamente.
A maioria dos aposentados do INSS que contrata o cartão de crédito consignado acaba usando o produto para sacar dinheiro à vista — ou seja, como um empréstimo disfarçado.
No anúncio do “Desenrola 2.0”, o governo manteve o cartão de crédito consignado. A margem total do benefício que pode ser consignada caiu de 45% para 40%, mas o cartão continua existindo, limitado a 5% da margem.
As mudanças no cartão de crédito consignado estão na página 11 da apresentação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, disponível aqui.
No relatório final da CPMI do INSS, encerrada no fim de março, o relator do colegiado, Alfredo Gaspar (PL-AL), sugeriu o fim do cartão de crédito consignado. Entre os motivos citados estão o risco de “endividamento permanente” dos aposentados, os juros mais altos em relação ao consignado tradicional e o potencial de uso abusivo por parte dos bancos.
Como o relatório final da CPMI foi rejeitado, Alfredo Gaspar apresentou o projeto de forma independente. A proposta está no início da tramitação na Câmara.
O cartão de crédito consignado para aposentados do INSS era um dos principais produtos explorados pelo Banco Master, do empresário mineiro Daniel Vorcaro. No auge da operação, em 2024, o Master chegou a ter 2,4 milhões de contratos de cartão de crédito consignados no INSS, segundo o relatório final da CPMI (íntegra).
Governo pediu ao TCU liberação do consignado no INSS
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspenda temporariamente a autorização de novos empréstimos consignados para aposentados.
Na decisão, o relator do caso, ministro Marcos Bemquerer, destacou que os riscos são maiores no caso do cartão de crédito consignado, pois “a opacidade das operações é maior”.
Nesta semana, o governo recorreu da decisão do TCU e pediu a liberação dos empréstimos consignados para aposentados do INSS.
O recurso está alinhado ao posicionamento dos sindicatos patronais dos bancos. Nesta segunda-feira, ABBC, Zetta e Febraban divulgaram nota em que manifestam “grande preocupação, surpresa e insegurança com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), ao suspender de forma abrupta todas as modalidades de crédito consignado do INSS”.
Segundo os bancos, é importante “mitigar riscos” no ecossistema do consignado. A decisão do TCU, porém, “interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira”.
