A 16ª Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) confirmou em segunda instância a vitória de Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, no processo de danos morais contra o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP). A sentença fixou indenização no valor de R$ 80 mil pelo uso de imagens e músicas de Cazuza sem autorização.
No processo, ao qual o Metrópoles teve acesso, a defesa de Lucinha alegou que as músicas e a imagem do filho estavam sendo usadas para “atacar a honra” de Cazuza e “atacar a comunidade homossexual como um todo, o que iria de encontro a tudo o que Cazuza teria defendido em vida”. O episódio ocorreu em 2017.
Marco Feliciano já tinha sido condenado no caso mas recorreu na decisão. O deputado alegou que a conduta dele era reflexo da opinião do seu eleitorado e que enquanto “deputado federal legitimamente eleito os seus comentários estariam acobertados pela imunidade parlamentar”.
A defesa defendeu ainda que a condenação por danos morais seria “incabível” porque o artista, já falecido, e a mãe dele não “foram expostos a qualquer sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação”.
No parecer da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, ela argumentou que a conduta de Marco Feliciano extrapolou os limites da atividade parlamentar dele e por isso ele não poderia ser acobertada pela imunidade.
“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, diz trecho da decisão. Foi mantido também o valor de R$ 80 mil da indenização.
