O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a conclusão do julgamento que discute se autoridades podem nomear parentes para cargos políticos, como secretários municipais e ministros de Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O caso trata do alcance da Súmula Vinculante 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados, funções de confiança e outras posições na administração pública. O Supremo deve decidir se essa proibição também se aplica a funções de natureza política.
Em 2025, a Corte chegou a formar maioria no sentido de permitir a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado, desde que observados critérios como qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado.
Nesta quarta-feira, o relator, Luiz Fux, reviu o próprio voto e passou a defender que a vedação ao nepotismo também deve alcançar esses cargos, admitindo exceções apenas em situações específicas — como a inexistência de terceiros aptos ao exercício da função ou a recusa de profissionais qualificados —, circunstâncias que deverão ser comprovadas pelo gestor público.
Fux disse que a revisão considerou debates em plenário e a necessidade de evitar escolhas baseadas apenas em vínculos familiares quando houver alternativas disponíveis.
No caso em questão, que se refere a uma lei da cidade de Tupã (SP), o relator optou por rejeitar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Flávio Dino, no entanto, manteve divergência quanto à tese geral, defendendo a aplicação integral da proibição, sem exceções. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não votou. Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e a retomada ainda não tem data prevista.
