O adiamento da votação do projeto que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos ocorreu porque o governo federal avaliou mal o texto, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas”, afirmou Motta em entrevista à Globonews na manhã desta sexta-feira (17).
O presidente da Casa defendeu a proposta apresentada pelo relator, deputado Augusto Coutinho. Na avaliação dele, o texto trouxe avanços substanciais para os trabalhadores de aplicativos, como direito previdenciário, seguro-saúde e seguro de vida, além de limitar a negociação das plataformas, “que muitas vezes se dá de maneira abusiva”, disse Motta.
“Para aumentar o preço desses aplicativos, que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos sem esses aplicativos, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação”, ressaltou o presidente.
Votação é cancelada
A reunião que aconteceria na última terça-feira (14) para votar a regulamentação do trabalho por aplicativo foi cancelada pela comissão especial da Casa que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo. Estava prevista a votação do parecer de Coutinho ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
