Justiça eleitoral desaprova contas de campanha de prefeito eleito em cidade baiana; saiba qual
A Justiça Eleitoral da Bahia desaprovou as contas do prefeito eleito de Simões Filho, Devaldo Soares de Souza (União Brasil), conhecido como Del do Cristo Rei, e da vice, Simone Oliveira Costa (PDT), relativas à campanha eleitoral de 2024, após a constatação de desrespeito às leis eleitorais e de irregularidades. A decisão é de Rogério Miguel Rossi, juiz da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho.
Após procedimento técnico de exame da própria Justiça Eleitoral, foi emitido relatório preliminar apontando diversas falhas e irregularidades que “resultam em dano ao erário e outras que tem potencial para conduzir à inobservância da Constituição Federal ou à infração de normas legais e regulamentares, com potencial para conduzir à desaprovação das contas”.
No curso do processo, o Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Cláudia Maria Santos Paranhos Borges de Freitas, afirmou que “uma das falhas atinentes constitui irregularidade de natureza grave, pois envolve destinação de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) a partidos políticos ou candidatos não pertencentes à mesma federação ou coligação constitui irregularidade grave nos termos do art 17 § 2º-A da Resolução TSE nº 23.607/2019” e, em razão disso, manifestou-se pela desaprovação das contas.
