O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após identificar “alucinação da Inteligência Artificial (IA)” em uma petição. O documento foi protocolado por um profissional da área em uma ação de habeas corpus.
Na decisão, publicada na terça-feira (19/5), Schietti afirmou “surpresa e preocupação com a qualidade técnica e a idoneidade da petição inicial”. O ministro chegou a questionar o advogado que assinou o documento se a peça havia sido integralmente elaborada por ferramenta de inteligência artificial.
Em resposta, o advogado confirmou o “eventual” uso de IA, mas afirmou ter realizado ” revisão técnica, adequação jurídica e responsabilidade integral pelo conteúdo apresentado”. Porém, o ministro frisou na decisão que “os elementos dos autos contradizem essa afirmação de forma categórica”.
Para Schietti, a petição não tinha “desenvolvimento de raciocínio jurídico, sem análise dos fatos do caso e sem articulação entre as teses apresentadas e a situação concreta do paciente”.
No documento, o advogado cita processos que existem, mas, em todos, foram identificados erros. “A inexistência de supervisão fica ainda mais evidente quando se considera a estrutura da própria petição. Como já mencionado, o advogado não desenvolveu nenhum argumento“, observou o ministro do STJ na decisão.
“O problema está na ausência de verificação humana do conteúdo gerado. A tecnologia serve ao profissional, mas não o substitui nem o desobriga de conferir o que assina“, completou. Schietti pediu que a OAB fosse oficiada para “adoção das providências que entender cabíveis”.
O ministro também negou o habeas corpus pleteado pelo advogado.
