Belo Horizonte – Uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Belo Horizonte foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de BH. O objetivo é impedir que haja redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após a não renovação de contratos temporários. A ação foi protocolada nessa terça-feira (28/4).
Profissionais da área da saúde de Belo Horizonte foram informados pela prefeitura sobre o desligamento de 45% dos técnicos de enfermagem da capital, de acordo com informação do Sind-Saúde, sindicato que representa a categoria no município. O corte está previsto para o dia 1º de maio.
As equipes do Samu serão reduzidas quase que pela metade, de acordo com Érika Santos, do Conselho Estadual de Saúde. “Nas 22 unidades básicas de atendimento do Samu, atualmente, o efetivo é formado por dois técnicos de enfermagem e um condutor. Com a redução, cada equipe básica atuará com apenas um condutor e um técnico de enfermagem”, explicou a conselheira.
A redução do número de profissionais, de acordo com o MPMG, compromete a qualidade do atendimento e poderá aumentar, também, o tempo de espera para a realização de um atendimento. Hoje, o tempo de espera é de cerca de 40 a 50 minutos, mas que pode chegar a até quatro horas dependendo da situação.
Além disso, a redução das equipes poderá sobrecarregar os profissionais, diz o texto. A ação aponta que o corte vai comprometer a segurança do paciente e dos funcionários.
O Ministério Público afirma que não há estudos que provem que a mudança será realizada sem prejudicar a população.
Outro lado
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que 34 profissionais foram incorporados às equipes do Samu durante a pandemia da Covid-19 por meio de contratos temporários em caráter emergencial. Esses contratos vencem em 1º de maio e não serão renovados.
Em nota a PBH disse que as equipes serão reorganizadas para não haver problema nos atendimentos. “A SMSA destaca que as escalas dos profissionais serão reorganizadas, com o objetivo de manter a assistência à população. Além disso, não haverá redução na quantidade de ambulâncias”, diz trecho.
O MPMG pretende que a Justiça suspenda a medida e que mantenha a configuração atual das equipes, com os dois técnicos de enfermagem, além do condutor, até o julgamento final.
A conselheira Érika Santos diz que está confiante e esperançosa com a decisão da Justiça. “A nossa luta não será em vão. Nós temos esperança que essa situação será revista e que conseguiremos permanecer com as equipes atuais”
Em reunião nesta manhã, a diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde de BH (Sind-Saúde) Núbia Dias disse que recebeu a informação de que as unidades do Consórcio Aliança, que atendem Belo Horizonte e região metropolitana permanecerão tripuladas com três pessoas.
Nota da PBH sobre a ação ajuizada
A Procuradoria-Geral do Município informa que não foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários em momento oportuno.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde o número de profissionais que atuam no SAMU, assim como o número de ambulâncias que compõem a frota do serviço no município, seguem os parâmetros definidos em normativas do Ministério da Saúde.
Em nota, a PBH confirmou que o contratado será encerrado. “O contrato se encerrará nesta quinta-feira (30) e não será renovado”, diz nota.
Segundo a nota, a partir do dia 1º de maio serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do SAMU: 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
De acordo com o executivo municipal, as equipes serão compostas por “um técnico de enfermagem por plantão em cada uma das 13 USBs e dois técnicos por plantão em cada uma das outras 9 ambulâncias desse tipo”, diz o texto.
A reorganização atende à Portaria 2.048/2002, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs.
Nas equipes de suporte avançado não haverá mudanças. A composição dessas equipes será feita por médico, enfermeiro e condutor.
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