O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou no início desta semana um decreto que altera a Lei da Nacionalidade em vigor no país. A medida foi aprovada pelo Parlamento português e torna mais rígidos os critérios para concessão da cidadania.
A nova regra eleva o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitação da nacionalidade de 5 para 10 anos. No caso de cidadãos da União Europeia (UE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, o prazo passa de 5 para 7 anos.
As mudanças também atingem crianças nascidas em território português, filhas de imigrantes. Antes com direito automático à cidadania, elas agora dependerão da comprovação de que ao menos um dos pais reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
Além disso, os candidatos à nacionalidade deverão demonstrar conhecimento da língua portuguesa, da cultura, da história e dos símbolos nacionais como parte do processo de naturalização.
As alterações foram aprovadas no âmbito do Parlamento de Portugal e integram uma revisão mais ampla da política migratória e de cidadania do país.
