O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou nesta sexta-feira 13 um pedido ao ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, para que sejam devolvidos à comissão todos os documentos sigilosos referentes ao banco e a seu dono, Daniel Vorcaro.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, escreveu Viana em suas redes sociais ao anunciar a requisição.
Em dezembro, o colegiado quebrou os sigilos de Vorcaro, mas o então responsável pela investigação no STF, Dias Toffoli, determinou que as informações ficassem sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Viana se encontrou com o magistrado no início do mês para solicitar a devolução dos dados, mas recebeu a informação de que a comissão só teria acesso ao material após a conclusão das investigações pela Polícia Federal.
Toffoli deixou nesta quinta-feira a relatoria do caso Master após pressão dos próprios colegas de tribunal. A permanência do ministro à frente do caso ficou insustentável após a PF entregar ao Supremo um relatório de 200 páginas com informações sobre uma suposta relação dele com Vorcaro.
Como mostrou CartaCapital, o novo relator do caso se reuniu com a PF nesta sexta para entender o andamento do inquérito. A corporação deve entregar a Mendonça um relatório de balanço da investigação após o Carnaval.
A comissão que investiga fraudes no INSS deve ouvir o dono do Master no próximo dia 26. Há a previsão ainda de que, no dia 24, Vorcaro compareça à Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lidera um grupo de trabalho destinado a apurar as suspeitas imputadas ao banco.
Liquidada pelo Banco Central em novembro, a instituição financeira é acusada de fraudes contra o sistema financeiro por fabricar carteiras de crédito insubsistentes que, depois de vendidos a outro banco e passados pelo crivo do BC, eram substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada.
