O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda este ano. O anúncio ocorreu durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (29/10).
Renan explicou que a mudança será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Segundo ele, o objetivo é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.
Entenda proposta de aulas gratuitas
- O governo estuda oferecer aulas gratuitas on-line em escolas públicas para preparar candidatos para as provas teórica e prática para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
- Com o novo modelo, o cidadão poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o carro do próprio aluno, desde que o veículo esteja identificado.
- Os profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 de práticas — sendo 20 para carro e 20 para moto.
Com a flexibilização, a expectativa é reduzir em até 80% o custo total da habilitação. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas.
Renan afirmou que o valor atual, que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses para conclusão, é “impeditivo” e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira.
Autoescolas continuarão no mercado
O ministro ressaltou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade na formação de condutores. A proposta está em consulta pública até domingo (2/11). Depois desse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras.
Renan rebateu críticas do setor e disse que a resistência parte de “quem quer manter uma reserva de mercado”.
“O cidadão do Brasil sabe o que significa tirar uma carteira, passar por uma autoescola. Depois, ele vai ao Detran e é encaminhado para outro local. Não tem lógica, há uma venda casada de vários produtos. Junta-se o preço da autoescola, do Detran, de exames e o cidadão não sabe direito o que está pagando”, diz Renan em um trecho da entrevista.
Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, e a expectativa é que a maior procura pela CNH gere novas oportunidades de trabalho.
